TERMO DE ADESÃO

CONTRATO DE VENDA DE SERVIÇOS COMERCIALIZADOS VIA INTERNET

Este Contrato disciplina os termos e condições sob as quais a DM Tecnologia de Informação LTDA., pessoa jurídica de direito privado, sediada na cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Rua Major José Inácio, 2941, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.196.700/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, estará provendo serviços via internet ao "VENDEDOR", doravante denominado CONTRATANTE, mediante a aceitação eletrônica deste Contrato e o preenchimento da respectiva Ficha Cadastral.

Os serviços da ComGru estão disponíveis apenas para as pessoas e empresas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas e empresas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ficando, desde já, ao "VENDEDOR" advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, Artigo 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

É obrigatório o preenchimento completo do cadastro de "VENDEDOR" com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, para validar juridicamente o presente Contrato de Prestação de Serviços, elegendo ao "VENDEDOR" a condição de CONTRATANTE.

Celebram o presente Contrato de Venda de Prestação de Serviços de Marketing Digital pelo site www.comgru.com.br , para as seguintes modalidades:

- Cadastro no Guia Comercial segmentado por categoria de atuação, conforme a tabela constante do Anexo I deste contrato;

- Criação de Hotsite com informações voltadas para a divulgação da empresa, conforme a tabela constante do Anexo I deste contrato;

- Utilização do Aplicativo Móvel para envio de recomendações, classificações e fotos, conforme a tabela constante do Anexo I deste contrato

- Envio de E-mail Marketing (newsletter) com informações voltadas para a divulgação da empresa e dos serviços e/ou produtos, conforme a tabela constante do Anexo I deste contrato;

- Produção de textos publicitários (publieditorial) sobre serviços e/ou produtos comercilizados, conforme a tabela constante do Anexo I deste contrato;

- Divulgação e intermediação Ofertas para venda de produtos e/ou serviços, conforme a tabela constante do Anexo I deste contrato;

- Veiculação de banners digitais (mídia display) publicitários em diferentes formatos segmentados por categoria, conforme a tabela constante do Anexo I deste contrato.

A prestação de serviço ocorrerá por intermédio da rede mundial de computadores (Internet), e se regerá pelas seguintes cláusulas.

Considerando que a CONTRATADA detém os direitos de uso do domínio comgru.com.br e do sistema COMGRU que apresenta um modelo de "social delivery" na internet de grande fluxo de usuários e potenciais interessados nos produtos e/ou serviços da CONTRATANTE, bem como que o modelo "social delivery" do COMGRU consiste na veiculação de anúncios dos produtos e/ou serviços disponibilizados pela CONTRATANTE no sistema COMGRU, visando aumentar as vendas e angariar um número maior de clientes e divulgar seu negócio na Internet, as partes acordam as cláusulas contratuais gerais que seguem:

A CONTRATATANTE, objetivando utilizar-se do sistema "COMGRU" (sistema para divulgação e suas respectivas ferramentas e soluções informáticas), com o intuito de viabilizar anúncios de seus produtos e/ou serviços na Internet, contrata através deste os serviços da CONTRATADA, a qual se encontra autorizada a utilizar o sistema denominado "COMGRU" para execução dos serviços aqui contratados.

Nenhuma das condições deste contrato pode ser entendida como meio de constituir uma sociedade entre as partes e tampouco, obrigação solidária ou subsidiária. Em todas as atividades decorrentes deste contrato, cada parte deverá indicar claramente que age em nome próprio e não é representante da outra parte, não podendo em nome dessa outra parte assumir qualquer responsabilidade, seja contratual ou de outra natureza qualquer.

Cabe exclusivamente à CONTRATANTE, às suas próprias expensas, fornecer todo o material de divulgação (imagem), informações técnicas, preço e quantidade de produtos e/ou serviços a serem divulgados através do sistema COMGRU, que constarão do PEDIDO DE INSERÇÃO (PI) que será firmado entre as partes para cada um dos produtos e/ou serviços que serão ofertados pela CONTRATANTE para venda através do sistema denominado "COMGRU", aplicando-se ao PEDIDO DE INSERÇÃO (PI), todas as cláusulas constantes do presente instrumento.

Tendo em vista que os critérios de apresentação da oferta CONTRATADA são de criação, expertise e desenvolvimento da CONTRATADA, fica a CONTRATANTE impedida de praticar a mesma oferta de seu produto e/ou serviço em qualquer outro meio de mídia eletrônica, impressa, televisiva, radiofônica, durante a vigência do presente contrato.

A CONTRATANTE autoriza à CONTRATADA efetuar uma nova publicação de sua(s) oferta(s) com o objetivo de vender os cupons remanescentes de cada PEDIDO DE INSERÇÃO (PI) no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir do término de veiculação da(s) oferta(s).

A CONTRATADA receberá da CONTRATANTE pelos serviços de divulgação e intermediação das ofertas, através do sistema "COMGRU", o valor e/ou percentual constante na tabela do Anexo I deste contrato, do valor total bruto dos produtos e/ou serviços vendidos pela CONTRATANTE, sem prejuízo do valor mensal atribuídos ao plano escolhido descrito no Anexo I.

Do valor devido a CONTRATANTE 90% (noventa por cento) será repassado pela CONTRATADA no 22º. (vigésimo segundo) dia, se dia útil, ou no próximo dia útil subsequente, do termino da veiculação da oferta, e os 10% (dez por cento) restantes após 10 (dez) dias do termino da validade de utilização dos cupons, mediante transferência bancária para a conta bancária declarada no Cadastro.:

Parágrafo único ? Obriga-se a CONTRANTATE a comunicar a CONTRATADA formalmente, no caso de necessidade de substituição da conta bancária acima informada, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade sobre transferências efetuadas sem que a informação da substituição da conta bancária tenha sido devidamente confirmada.

A CONTRATANTE se obriga a garantir aos compradores do produto ou serviço anunciado o preço, as características e a quantidade em estoque de produtos ou serviços oferecidos e suas garantias, de acordo com o respectivo PEDIDO DE INSERÇÃO (PI).

A disponibilização, divulgação e venda pela CONTRATANTE de todos os produtos e serviços em oferta pela Internet através do sistema "COMGRU", terá vigência por um período de 7 (sete) dias contados à partir do início da disponibilização da oferta na rede mundial de computadores (internet), podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade da CONTRATADA, as quais, em hipótese alguma, acarretarão responsabilidade à CONTRATADA em qualquer esfera, nem ao pagamento de qualquer indenização.

A CONTRATADA em nenhuma hipótese, será responsável, direta e/ou indiretamente, por qualquer perda, defeito, dano, modificação, alteração dos produtos ou serviços, exibidas na Internet por intermédio do sistema COMGRU. A CONTRATANTE é a única responsável pela qualidade, disponibilidade, garantia e entrega dos produtos e serviços ofertados em razão do presente contrato, não se responsabilizando a CONTRATADA por qualquer reclamação neste sentido, eventualmente apresentada pelos compradores dos produtos e serviços ofertados.

A comercialização de produtos e/ou serviços a terceiros, por parte da CONTRATANTE é de sua inteira responsabilidade, não sendo a CONTRATADA responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços, por parte da CONTRATANTE.

A CONTRATADA reserva-se no direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do sistema COMGRU, também visando a melhoria quanto ao seu funcionamento e utilização.

As despesas com taxa de transação, taxa de cartão de crédito e taxa de débito on-line, referentes às ofertas divulgadas serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

Caso as vendas dos produtos e serviços ofertados através do sistema COMGRU sejam finalizadas pela CONTRATANTE em seu ambiente de internet e esta venha a receber diretamente os valores referentes às vendas realizadas, ficará obrigada a inserir um pixel (imagem para coleta de informações do usuário comprador e da compra) no local de confirmação das compras que será enviado à CONTRATADA para que esta possa auditar, confirmar e controlar as vendas efetivamente realizadas e finalizadas no ambiente da CONTRATANTE, sendo que a CONTRATANTE neste caso se obriga a realizar o repasse imediato dos valores devidos à CONTRATADA em razão das vendas realizadas, de acordo com o disposto na Cláusula 7 do presente instrumento, pois sempre será devido à CONTRATADA a porcentagem definida em cada PEDIDO DE INSERÇÃO (PI), mesmo que a venda da oferta disponibilizada no sistema COMGRU se concretize no ambiente da CONTRATANTE.

Quando os valores das ofertas vendidas pela CONTRATANTE através do sistema COMGRU forem recebidos diretamente pela CONTRATADA, está deverá repassá-los à CONTRATANTE, no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir da data de entrega constante do respectivo PEDIDO DE INSERÇÃO (PI), sendo descontados antes do repasse os valores devidos à CONTRATADA e taxas que venham a incidir na venda e que sejam de responsabilidade da CONTRATADA , sendo que enquanto não confirmada a entrega do produto ou serviço por parte da CONTRATANTE, não estará a CONTRATADA obrigada a realizar o repasse de valores aqui previsto.

A CONTRATANTE fica obrigada a comprovar junto à CONTRATADA a entrega dos produtos ou serviços vendidos através do sistema COMGRU, para efeitos de repasse de valores recebidos pela CONTRATADA.

Quando os valores das ofertas vendidas pela CONTRATANTE através do sistema COMGRU forem recebidos diretamente pela CONTRATANTE, esta deverá repassar a porcentagem devida à CONTRATADA, no prazo de 02 (dois) dias contados a partir do encerramento do período de divulgação da oferta previsto no respectivo PEDIDO DE INSERÇÃO (PI).

No caso de cupons de desconto vendidos pela CONTRATANTE através do sistema COMGRU se aplicarão também todas as regras e direitos contidas no presente contrato. Fica definido que cupons de desconto são códigos que funcionam como descontos para aquisição de produtos ou serviços no ambiente de internet da CONTRATANTE.

O presente contrato não poderá ser cedido, total ou parcialmente, por qualquer das partes sem o consentimento prévio, por escrito, da outra parte.

A CONTRATANTE se obriga a cumprir todas as obrigações fiscais, trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes e necessárias à prestação de serviços ou vendas de produtos ou serviços realizadas através do sistema COMGRU, isentando totalmente a CONTRATADA de qualquer responsabilidade relacionada com quaisquer encargos, sejam eles fiscais, trabalhistas, previdenciários e tributários, que a qualquer tempo venham a incidir nas ofertas vendidas através do sistema COMGRU.

É expressamente proibido à CONTRATANTE, ofertar produtos ou serviços que: i) sejam contrários á lei; ii) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos ou individuais. Na hipótese destas ocorrências, a CONTRATADA não será responsabilizada em qualquer esfera, seja cível, comercial, criminal, penal ou qualquer outra em relação ao ilícito eventualmente praticado pela CONTRATANTE.

O presente contrato é firmado por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes rescindi-lo a qualquer tempo, desde que o faça com aviso prévio, comprovadamente entregue à parte contrária com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo que no caso de rescisão nos presentes termos, as partes ficam obrigadas ao cumprimento integral de todas as obrigação assumidas até a manifestação de rescisão, notadamente no tocante às ofertas que já tenham sido divulgadas através do sistema COMGRU.

A CONTRATANTE se obriga pelo prazo de no mínimo 02 (dois) dias antes, 02 (dois) dias depois e durante o período de disponibilização da oferta no sistema "COMGRU", a não veicular ou divulgar a mesma oferta ou oferta semelhante na Internet, em meios eletrônicos ou mídias sociais, direta ou indiretamente, através de cupons, vales ou descontos, sob pena de retenção, por parte da CONTRATADA, de 50% (cinquenta por cento) do valor total das ofertas idênticas ou semelhantes que venham a ser vendidas através do sistema "COMGRU", sendo que, caso os valores da referida oferta sejam recebidos diretamente pela CONTRATANTE, esta ficará obrigada a repassar imediatamente à CONTRATADA, 50% (cinquenta por cento) do valor total do produto das ofertas idênticas ou semelhantes que venham a ser vendidas, a título de indenização pela prática da conduta aqui descrita.

As partes contratantes declaram este negócio por bom, firme, valioso, lícito e eficaz, com a cláusula de irretratabilidade, respondendo pela evicção total e parcial de direito, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores, ao seu fiel cumprimento, a qualquer título.

Na hipótese da CONTRATANTE não conseguir viabilizar a entrega dos produtos ou serviços ao comprador, responderá isoladamente por todo e qualquer prejuízo que possa ter dado causado ao comprador, isentando totalmente a CONTRATADA de qualquer responsabilidade nestes casos, sendo que o prazo para entrega dos produtos ou serviços adquiridos ao comprador, se inicia imediatamente após o término do prazo de 24 (vinte e quatro) horas de disponibilização de cada oferta, devendo constar do PEDIDO DE INSERÇÃO (PI), a data em que será veiculada a oferta.

Qualquer comunicação da CONTRATANTE dirigida à CONTRATADA, a ser feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser encaminhada em idioma português, para o seguinte endereço: atendimento@comgru.com.br.

Todos os custos de frete de envido ao comprador de produtos e serviços vendidos pela CONTRATANTE através do sistema COMGRU, serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE, que isenta totalmente a CONTRATADA de tais custos.

A CONTRATADA poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato. Quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, a CONTRATADA informará o CONTRATANTE da mudança, por e-mail, via postal ou por qualquer outro meio eletrônico, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor da alteração. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo antes de entrar em vigor a alteração e, caso não o faça, entender-se-á que a CONTRATANTE a aceitou tacitamente.

A parte que infringir qualquer das cláusulas do presente contrato, ou qualquer das disposições contidas em qualquer PEDIDO DE INSERÇÃO (PI) já firmado, pagará à parte inocente uma multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor do produto ou serviço ofertado, multiplicado pela quantidade de produtos ou serviços disponíveis em estoque constante do último PEDIDO DE INSERÇÃO (PI), firmado entre as partes antes do cometimento da infração contratual.

Qualquer tolerância por parte dos contratantes no cumprimento das obrigações neste ato assumidas, não representará, em hipótese alguma, modificação ou novação ao presente contrato.

A CONTRATANTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a CONTRATADA a gravar e arquivar as operações relativas às transações comerciais e a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, a CONTRATADA e a CONTRATANTE acordam outorgar-lhe valor probatório.

São Carlos, 05 de ABRIL de 2016.